Conhecer os seguros obrigatórios é fundamental para que você garanta as proteções necessárias para vários âmbitos da sua vida. Conheça mais a seguir.
Os seguros são serviços que procuramos quando desejamos nos proteger ou proteger determinados bens, não é mesmo?
Afinal, o seguro oferece a ajuda certa para quem o contrata, quando alguma situação adversa acontece.
Porém, o que muitas pessoas não sabem é que nem todos os seguros são facultativos, e alguns deles a lei determina a contratação.
Por isso, para entender mais sobre os seguros obrigatórios e quais são eles, separamos algumas informações.
Que legislação fala dos seguros obrigatórios?
Quando falamos de seguros obrigatórios, nos referimos a aqueles que a própria lei determina a sua contratação.
Desse jeito, eles são proteções indispensáveis para algumas situações que acarretam riscos.
Portanto, saiba que todos os seguros obrigatórios constam no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
E assim, todos os seguros presentes nesse artigo são regulamentados pelo Decreto nº 61.867, de 11 de dezembro de 1967.
A lei prevê uma multa para pessoas que não contratam o serviço obrigatório, e os valores podem variar. De acordo com o Decreto, a multa pode ser do dobro do valor do prêmio, quando este é definido na legislação aplicável.
Ou também, existe a possibilidade que a multa seja maior, variando entre 10% da importância segurável ou R$1 mil.
Conheça todos os seguros obrigatórios no Brasil
Mesmo com a maioria dos seguros, e os mais conhecidos, sendo opcionais, você deve saber quais são os seguros obrigatórios.
Afinal, dependendo da sua área de atuação, esse serviço pode ser necessário, e caso não o contrate você receberá uma multa. Por isso, conheça mais sobre eles a seguir.
Carta Verde
O seguro obrigatório de Carta Verde é um serviço necessário para quem realiza viagens internacionais entre os países do Mercosul.
Esse serviço protege de situações adversas com automóveis e trabalha com a cobertura de responsabilidade civil para danos pessoais e materiais em terceiros.
Porém, é importante esclarecer que esse seguro serve para a indenização de danos a outras pessoas que o veículo segurado não transporta.
Assim, esse seguro teve origem em 1994, pela resolução 120 do Grupo Mercado Comum, do Mercosul.
Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT)
Já o seguro DPVAT é um dos serviços obrigatórios mais conhecidos pelo público, pois ele é voltado diretamente para o trânsito de todo Brasil.
O DPVAT surgiu pela Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e tem como função amparar vítimas de acidentes de trânsito.
Sendo assim, o serviço pode atuar para o benefício de vítimas de veículos automotores e também de vítimas das cargas desses automóveis.
Além disso, é importante ressaltar que independente de quem seja o culpado pelo acidente, o seguro pode ser acionado.
Seguro rural obrigatório
O seguro rural obrigatório é um serviço necessário para todos que possuem produção e precisam proteger suas fazendas.
Isso porque o serviço cobre qualquer tipo de danos causados por acidentes aos rebanhos, plantações e bens ligados à atividade rural.
Da mesma forma, o segurado pode solicitar o serviço caso um fenômeno da natureza, pragas ou doenças tragam prejuízos para a produção no campo.
Com ele, o produtor pode ter a tranquilidade de receber o auxílio necessário para lidar com várias despesas e problemas que podem acontecer com a fazenda.
Esse seguro é uma forma de evitar prejuízos maiores e até mesmo, evitar a falência de determinados produtores.
Contra riscos de incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas
Um outro serviço obrigatório é para a proteção de bens de pessoas jurídicas em situações de risco de incêndio.
Porém, este serviço cobre bens que estejam localizados em um mesmo terreno ou em terrenos contínuos.
Além disso, é preciso que esses bens tenham de forma isolada, ou em conjunto, um valor duzentas vezes igual, ou mesmo superior, ao valor de referência.
Bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras
É muito comum que durante acordos de empréstimos e financiamentos, exista o hábito de oferecer bens como garantia.
Pois saiba que em uma situação como essa, temos um seguro obrigatório para garantir toda a proteção da negociação.
Mas você deve saber que o seguro funciona quando se contrata um valor correspondente ao montante em reposição.
Seguros para os imóveis financiados no Sistema Financeiro da Habitação
Ao realizar algum tipo de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, os seguros também estão presentes.
Sendo assim, no caso temos a proteção para situação de morte ou invalidez da pessoa que solicitou o financiamento. O habitacional obrigatório de morte e invalidez permanente (MIP).
Além disso, existe o seguro obrigatório de danos físicos aos imóveis (DFI), para quem financia pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Neste caso, o serviço cobre prejuízos envolvendo queda de raios, explosões, incêndio, alagamento, ameaça ou destelhamento.
Responsabilidade Civil
Os seguros de responsabilidade civil são aqueles que você pode usar para amparar danos involuntários causados a terceiros.
Então, vamos supor que você, sem querer, se envolveu em um acidente e provocou danos para outras pessoas presentes na situação.
O seguro irá atuar tanto em casos de danos materiais, quanto pessoais e morais, e alguns desses serviços contam como contratação obrigatória.
Proprietários de veículos automotores de via terrestre
Este serviço serve para os danos que você causou a outras pessoas, por meio de acidentes e apenas em terra.
Desse modo, o segurado pode solicitar o seguro caso haja danos por morte ou invalidez permanente, seja total ou parcial.
Além disso, o seguro também poderá cobrir despesas médicas e outros processos necessários para a recuperação da pessoa.
Lembrando que todas as indenizações estão de acordo com os valores que você determinar em contrato com a seguradora.
Proprietários de veículos automotores hidroviários
Assim como no caso anterior, temos um seguro próprio para a proteção de vítimas de veículos, mas agora em vias aquáticas.
Então, o serviço cobre a responsabilidade civil de proprietários ou mesmo exploradores, que utilizam embarcações para turismo ou recreio.
Caso uma pessoa se machuque devido ao uso do veículo, a pessoa pode acionar a seguradora. Sendo assim, caso um acidente aconteça, a seguradora é responsável pela indenização de terceiros.
Transportadores em geral
O seguro de Responsabilidade Civil para transportadores em geral é voltado para quem trabalha com o deslocamento de cargas.
Portanto, imagine que você é o responsável pelo transporte de determinados produtos de terceiros.
Se algum acidente ocorrer sob sua tutela, você terá que lidar com vários problemas com esse cliente que confiou no seu trabalho, não é?
Mas com esse serviço, a seguradora se torna responsável pela cobertura de perdas e danos causados à carga.
Porém, para que valide-se o serviço, é importante que toda a carga conte com notas de embarque.
Construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas
Outro seguro muito importante e necessário é o de Responsabilidade Civil voltado para a construção de imóveis em cidades.
Isso porque, seja qual for a obra, ela irá envolver vários processos que podem trazer riscos a várias pessoas e máquinas.
Já imaginou que você é o responsável por uma obra, e devido a um acidente alguém se machucou e máquinas alugadas estragam?
Pois é, uma situação assim pode trazer muitos problemas e dores de cabeça. Portanto, o seguro cobre danos e perdas para os construtores.
Transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas
O transporte de bens pode ser uma atividade sujeita a vários riscos, seja por acidentes, roubos e afins.
É por isso que o seguro é muito necessário e voltado para a cobertura de riscos que os bens de pessoas jurídicas podem sofrer ao serem transportados.
Sendo assim, esse serviço possui uma abrangência maior, já que você pode utilizá-lo em transportes rodoviários, ferroviários, aéreos e hidroviários. Mas sempre em território nacional.
Danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de Responsabilidade Civil do transportador aeronáutico
Este seguro obrigatório tem como objetivo cobrir danos que sejam causados a passageiros de aeronaves pessoais.
Além dos danos pessoais, os serviços também engloba as bagagens dos passageiros, sendo acompanhadas ou não.
Mas lembre-se que o serviço está válido nos limites estabelecidos pelo Código Brasileiro do Ar.
Garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis
Ao firmar um contrato para a construção de imóvel, vários detalhes importantes são determinados em um contrato.
E para ter a garantia que um dos lados não saia no prejuízo, caso o contrato não seja totalmente cumprido, existe esse seguro obrigatório.
Porém, é importante lembrar que o serviço atua de acordo com o valor fixado contratualmente para a construção.
Garantia do pagamento à cargo do mutuário
Um outro seguro muito importante existe para o pagamento do mutuário envolvendo uma construção civil.
Então, se a pessoa que fez o empréstimo, ou seja, o mutuário, não for capaz restituir o valor devido, o seguro pode se responsabilizar.
Assim, como no caso anterior, o seguro realiza a cobertura de acordo com o valor do contrato para a construção do imóvel.
Seguro obrigatório de bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas
Em financiamentos com instituições financeiras públicas, você também deve encontrar um seguro para a proteção dos processos.
Isso porque é comum que as instituições solicitem bens como garantia para realizar qualquer tipo de empréstimo ou financiamento.
Logo, para a pessoa não correr tantos riscos, ela pode acionar o seguro e ele irá oferecer o auxílio devido.
Mas, neste caso, o valor contratado também é correspondente ao montante que será reposto.
Seguro obrigatório de edifícios divididos em unidades autônomas
Já para edifícios, existe um serviço que deve ser contratado obrigatoriamente e que serve como proteção para o local.
Sendo assim, você pode utilizar o seguro para edifícios divididos em unidades independentes, mas com uma mesma estrutura.
Desse modo, ele garante a proteção contra danos físicos, de origem externa, e que podem danificar o edifício como um todo ou mesmo em partes.
Seguro obrigatório de crédito à exportação
O seguro de crédito à exportação é uma proteção feita pela União para as exportações nacionais que podem correr alguns riscos. Assim, ele cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários.
Seguro de danos pessoais de embarcações ou suas cargas (DPEM)
Um outro serviço obrigatório para embarcações é o de danos pessoais ou suas cargas. Que oferece cobertura de vida e acidentes pessoais para as pessoas que estão na embarcação.
Ou seja, as pessoas que estão viajando podem utilizá-lo, e também trabalhadores no local, como condutores, tripulantes e proprietários.
Neste caso, os dependentes e beneficiários dessas pessoas estão inclusos no serviço. O seguro protege a embarcação estando ou não em funcionamento.
Agora você já conhece mais sobre os seguros obrigatórios e se esse post foi útil, não deixe de compartilhá-lo. Continue acompanhando nosso blog e confira mais informações como essa.
Porém, se já quiser contratar algum desses seguros mencionados ou outros, a Quisto Corretora de Seguros pode te ajudar.
A Quisto trabalha com seguradoras renomadas e oferece várias opções de contrato para os seus clientes. Faça a cotação do seu seguro agora!
